A Associação Nacional de Pesquisadores em Dança – ANDA, vem manifestar seu repúdio ao Projeto de Lei 000231/2019, aprovado na Assembleia Legislativa do MS, que proíbe o ensino e a prática de danças nas escolas públicas e particulares do Estado do Mato Grosso do Sul. O projeto associa de forma negligente, superficial, irresponsável e sem nenhum estudo prévio, a prática de dança na escola à erotização infantil de crianças e adolescentes.
As graduações em dança no Brasil se consolidaram na última década, estando presentes em 17 estados brasileiros, distribuídos em 35 instituições, somando 47 graduações divididas em bacharelados e licenciaturas. A ANDA promove há mais de 10 anos ininterruptos encontros e congressos internacionais, com palestras, mesas de debates, publicações, mostras artísticas dando suporte a estudiosos da dança que têm produzido conhecimento qualificado na área e nos mais diversos temas.
A Dança, para escola, tem o amparo do Ministério da Educação-MEC. Entre outras áreas do conhecimento, a Dança é componente homologado, e conforme a Base Nacional Comum Curricular-BNCC, a “formação geral básica, os currículos e as propostas pedagógicas devem garantir as aprendizagens essenciais definidas na BNCC”. (BNCC, 2018, p. 476).
O Projeto de Lei 000231/2019, além de raso, superficial e inconstitucional, se mostra irresponsável, na medida em que impede a disponibilização e o acesso de estudantes a conteúdos de arte e educação fundamentais em suas formações. O projeto ainda contribuirá com o gravíssimo cenário de desemprego que assola o país, que deve alcançar no final de 2022 a taxa de 11,2%, na medida em que eliminará empregos no Estado que hoje possuem financiamento do FIC (Fundação de Cultura do Mato Grosso do Sul).
Salvador, 20 de março de 2022.
Diretoria ANDA
Gestão 2021-2023